O ordenamento jur\u00eddico brasileiro prev\u00ea a exist\u00eancia\nde diversos tipos societ\u00e1rios, cada qual com suas especificidades, notadamente\nno que tange \u00e0 estrutura interna e mecanismos para tomada de decis\u00f5es. Essa\nvariedade de modelos possibilita que a escolha da melhor op\u00e7\u00e3o seja feita caso\na caso, levando em conta a finalidade da empresa, aspectos administrativos e o\nprop\u00f3sito daqueles que far\u00e3o parte do quadro social.<\/p>\n\n\n\n
Neste cen\u00e1rio, com vistas a introduzir o tema,\nabordaremos abaixo as principais caracter\u00edsticas e diferen\u00e7as entre os dois\ntipos societ\u00e1rios mais comuns: as sociedades limitadas e as sociedades por\na\u00e7\u00f5es (tamb\u00e9m conhecidas como sociedades an\u00f4nimas ou companhias).<\/p>\n\n\n\n
Sociedades Limitadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n As sociedades limitadas est\u00e3o sujeitas \u00e0s normas\nprevistas nos artigos 1.052 e seguintes do C\u00f3digo Civil e pelas disposi\u00e7\u00f5es\najustadas em seu contrato social. Supletivamente, aplicam-se as regras das\nsociedades simples (previstas nos artigos 997 e seguintes do C\u00f3digo Civil) ou,\ncaso assim decidido pelos s\u00f3cios, as regras das sociedades por a\u00e7\u00f5es (previstas\nna Lei n\u00ba 6.404\/76). <\/p>\n\n\n\n Em decorr\u00eancia de mudan\u00e7as legislativas aprovadas em\n2019, atualmente n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3rio que a sociedade limitada tenha dois ou\nmais s\u00f3cios, podendo ser constitu\u00edda por uma \u00fanica pessoa. <\/p>\n\n\n\n Como regra geral, a responsabilidade dos s\u00f3cios \u00e9\nlimitada ao valor de suas quotas. Contudo, em situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, o\npatrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios pode ser afetado por obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela\nempresa, mediante decis\u00e3o autorizando a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade\njur\u00eddica da sociedade.<\/p>\n\n\n\n A sociedade limitada pode ser administrada por um ou\nmais administradores, s\u00f3cios ou n\u00e3o, eleitos no contrato social ou em ato\nseparado (e.g. reuni\u00e3o de s\u00f3cios). Algumas sociedades limitadas contam ainda\ncom um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, em modelo similar ao encontrado nas\nsociedades an\u00f4nimas. <\/p>\n\n\n\n Diferentemente da S.A., a sociedade limitada pode\ndistribuir lucros aos s\u00f3cios de forma desproporcional \u00e0s participa\u00e7\u00f5es de cada\ns\u00f3cio no capital social. <\/p>\n\n\n\n Em suma, a sociedade limitada \u00e9 um modelo\ndescomplicado e acess\u00edvel, muito utilizado tanto para neg\u00f3cios incipientes quanto\npara aqueles j\u00e1 consolidados. Em fun\u00e7\u00e3o disso, a grande maioria das sociedades\nbrasileiras s\u00e3o constitu\u00eddas sob a forma de sociedades limitadas.<\/p>\n\n\n\n Sociedades An\u00f4nimas <\/strong><\/p>\n\n\n\n As\nsociedades an\u00f4nimas, por sua vez, s\u00e3o regidas pela Lei n\u00ba 6.404\/76 (Lei das\nSociedades An\u00f4nimas) e pelas regras previstas no seu estatuto social. As\ncompanhias t\u00eam seu capital social dividido em a\u00e7\u00f5es, que podem ser ordin\u00e1rias\nou preferenciais. Geralmente essas \u00faltimas possuem alguma vantagem em\ncompara\u00e7\u00e3o \u00e0s ordin\u00e1rias, mas podem ter seu direito de voto suprimido. <\/p>\n\n\n\n \u00c0\nexce\u00e7\u00e3o da subsidi\u00e1ria integral (isto \u00e9, uma companhia detida integralmente por\noutra companhia), a sociedade an\u00f4nima \u00e9 constitu\u00edda por dois ou mais\nacionistas, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. <\/p>\n\n\n\n Assim\ncomo na sociedade limitada, na S.A. os s\u00f3cios tamb\u00e9m est\u00e3o resguardados de\nobriga\u00e7\u00f5es assumidas pela sociedade, sendo sua responsabilidade limitada ao\nvalor das a\u00e7\u00f5es. Em caso de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, no\nentanto, o patrim\u00f4nio dos acionistas pode ser afetado.<\/p>\n\n\n\n A\nsociedade an\u00f4nima deve ser administrada por pelo menos 2 diretores. \u00c9 comum que\na S.A. tenha um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela fixa\u00e7\u00e3o da\norienta\u00e7\u00e3o geral dos neg\u00f3cios, o que inclui a aprova\u00e7\u00e3o de certos atos\nestrat\u00e9gicos e a elei\u00e7\u00e3o dos diretores. <\/p>\n\n\n\n A\ncaracter\u00edstica mais representativa das sociedades an\u00f4nimas \u00e9 a possibilidade de\nnegocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios de sua emiss\u00e3o no mercado, o que inclui n\u00e3o\ns\u00f3 as pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m deb\u00eantures e b\u00f4nus de subscri\u00e7\u00e3o. Para que os\nvalores mobili\u00e1rios de sua emiss\u00e3o possam ser admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, a\ncompanhia deve se registrar na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM como uma\ncompanhia aberta, ficando sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM e a par\u00e2metros muitos\nmais r\u00edgidos de governan\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Em\ncompara\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades limitadas, que s\u00e3o mais simples, as sociedades\nan\u00f4nimas est\u00e3o sujeitas \u00e0 uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais complexa e a obriga\u00e7\u00f5es mais\ncustosas. A t\u00edtulo de exemplo, a S.A. deve levantar demonstra\u00e7\u00f5es financeiras\nmais sofisticadas e public\u00e1-las em jornal. Al\u00e9m disso, a S.A. n\u00e3o pode aderir\nao regime diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (institu\u00eddo pela Lei\nComplementar 123\/06).<\/p>\n\n\n\n * * *<\/p>\n\n\n\n A escolha do tipo societ\u00e1rio ideal\ndepende de uma an\u00e1lise detalhada, feita por profissionais capacitados, dos\nobjetivos da empresa, da sua atividade, das caracter\u00edsticas dos s\u00f3cios, bem\ncomo das inten\u00e7\u00f5es destes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 governan\u00e7a da sociedade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ordenamento jur\u00eddico brasileiro prev\u00ea a exist\u00eancia de diversos tipos societ\u00e1rios, cada qual com suas especificidades, notadamente no que tange \u00e0 estrutura interna e mecanismos para tomada de decis\u00f5es. 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