As regras que regem a rela\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios de uma sociedade e entre a sociedade e terceiros s\u00e3o previstas em um contrato social, no caso de sociedades limitadas, ou em um estatuto social, no caso de companhias. Contudo, apesar de haver algumas cl\u00e1usulas mandat\u00f3rias, os s\u00f3cios n\u00e3o s\u00e3o obrigados a pormenorizar cada detalhe da rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em seus contratos ou estatutos sociais. <\/p>\n\n\n\n
Os s\u00f3cios podem prever certas regras adicionais \u00e0quelas previstas no contrato ou estatuto social em acordos de s\u00f3cios, que nada mais s\u00e3o do que pactos parassociais, externos ao contrato de sociedade, que permitem aos s\u00f3cios regularem, de maneira privada, certos aspectos da rela\u00e7\u00e3o que det\u00eam entre si e com a sociedade da qual fazem parte.<\/p>\n\n\n\n
O acordo de acionistas (aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades an\u00f4nimas) est\u00e1 disciplinado no artigo 118 da Lei das Sociedades An\u00f4nimas, o qual se aplica subsidiariamente ao acordo de quotistas (aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades limitadas), com rela\u00e7\u00e3o ao qual n\u00e3o h\u00e1 regula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria no C\u00f3digo Civil. <\/p>\n\n\n\n
Importante destacar que a sociedade \u00e9 obrigada a observar o acordo de acionistas que tenha sido devidamente arquivado em sua sede e que verse sobre o exerc\u00edcio do direito de voto e poder de controle, a compra e venda de a\u00e7\u00f5es e o direito de prefer\u00eancia para adquiri-las. <\/p>\n\n\n\n
Dentre os t\u00f3picos acima, possivelmente o mais importante \u00e9 o de exerc\u00edcio do direito de voto. Atrav\u00e9s de um acordo deste tipo, \u00e9 poss\u00edvel que os s\u00f3cios ajustem os seus interesses com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias deliberadas no \u00e2mbito da sociedade da qual fazem parte. A t\u00edtulo de exemplo, um acordo de s\u00f3cios pode garantir o controle da sociedade a um grupo de s\u00f3cios que individualmente n\u00e3o tem maioria nas reuni\u00f5es ou assembleias.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante, nada impede que os s\u00f3cios regulem outras mat\u00e9rias nesse tipo de contrato, as quais s\u00e3o plenamente vinculantes entre as partes signat\u00e1rias, desde que cumpridos os requisitos do neg\u00f3cio jur\u00eddico v\u00e1lido, quais sejam: (i) agentes capazes; (ii) objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel; e (iii) forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei. <\/p>\n\n\n\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de acordos de s\u00f3cios \u00e9 particularmente interessante nos casos em que as regras adicionais em quest\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis apenas a uma parte dos s\u00f3cios, e n\u00e3o a todos, ou quando se pretende manter certa confidencialidade com rela\u00e7\u00e3o ao seu conte\u00fado, j\u00e1 que toda informa\u00e7\u00e3o contida nos estatutos\/contratos sociais \u00e9 p\u00fablica \u2013 dada a necessidade de registro na Junta Comercial competente. <\/p>\n\n\n\n
Em suma, pode-se dizer que o acordo de s\u00f3cios \u00e9 um instrumento extremamente relevante no \u00e2mbito da sociedade, podendo ser utilizado por quotistas ou acionistas para disciplinar em maiores detalhes a sua rela\u00e7\u00e3o como s\u00f3cios da sociedade.
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