O cumprimento das normas e prazos das publica\u00e7\u00f5es realizadas pelas sociedades an\u00f4nimas evita transtornos e mant\u00e9m a companhia regular diante de suas obriga\u00e7\u00f5es. Dentre tantos aspectos pr\u00e1ticos e de \u00e2mbito geral a serem observados no ato de publica\u00e7\u00e3o, destacaremos as principais obriga\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A op\u00e7\u00e3o por constituir uma sociedade an\u00f4nima deve levar em considera\u00e7\u00e3o os prazos e custos das publica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias exigidas por lei. Dentre outras, estas publica\u00e7\u00f5es s\u00e3o aquelas referentes \u00e0 obrigatoriedade de que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos, bem como editais de convoca\u00e7\u00e3o e atas de assembleias gerais e reuni\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o, bem como o balan\u00e7o patrimonial, demais demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e, se registradas na CVM, fatos relevantes a comunicados ao mercado. Nesse sentido, cabe a cada companhia verificar as normas espec\u00edficas aplic\u00e1veis ao seu caso em particular, sem preju\u00edzo das normas gerais. <\/p>\n\n\n\n
Existem, no entanto, algumas exce\u00e7\u00f5es na lei, sendo dispensada a publica\u00e7\u00e3o do edital de convoca\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias que reunirem todos os seus acionistas e do balan\u00e7o patrimonial e demais demonstra\u00e7\u00f5es financeiras por parte das companhias de capital fechado com menos de 20 acionistas e com patrim\u00f4nio l\u00edquido de at\u00e9 10 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n
Todas as publica\u00e7\u00f5es devem ser realizadas no Di\u00e1rio Oficial e em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o do estado em que esteja situada a sede da companhia. Al\u00e9m disso, as publica\u00e7\u00f5es devem ser feitas sempre nos mesmos jornais e qualquer mudan\u00e7a deve ser comunicada com anteced\u00eancia aos acionistas na ata da assembleia geral.<\/p>\n\n\n\n
Em decorr\u00eancia do esfor\u00e7o do atual governo federal para desburocratizar e incentivar a atividade empresarial no pa\u00eds, foi publicada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 892, que alterou a norma at\u00e9 ent\u00e3o vigente para permitir que as companhias passassem a fazer suas publica\u00e7\u00f5es no s\u00edtio eletr\u00f4nico da CVM e da entidade administradora do mercado em que os valores mobili\u00e1rios da companhia aberta estivessem admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, tal medida provis\u00f3ria foi revogada por perda de efic\u00e1cia uma vez que n\u00e3o se converteu em lei dentro do prazo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Sendo assim, voltou a vigorar o texto anterior, constante da Lei n\u00ba 6.404\/76, que determinava a necessidade de publica\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o e no Di\u00e1rio Oficial.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O cumprimento das normas e prazos das publica\u00e7\u00f5es realizadas pelas sociedades an\u00f4nimas evita transtornos e mant\u00e9m a companhia regular diante de suas obriga\u00e7\u00f5es. Dentre tantos aspectos pr\u00e1ticos e de \u00e2mbito geral a serem observados no ato de publica\u00e7\u00e3o, destacaremos as principais obriga\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A op\u00e7\u00e3o por constituir uma sociedade an\u00f4nima deve levar […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":1405,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[67,22],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1406"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1406"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1406\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1408,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1406\/revisions\/1408"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1405"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}