As rea\u00e7\u00f5es \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19) v\u00eam causando importantes impactos na execu\u00e7\u00e3o de contratos comerciais, banc\u00e1rios e societ\u00e1rios. A atual conjuntura de isolamento social, fechamento for\u00e7ado de estabelecimentos e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os, alterou de forma substancial o equil\u00edbrio entre as partes contratantes em diversos tipos de contratos, muitas vezes inviabilizando o seu cumprimento por uma das partes.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, a revis\u00e3o contratual, seja com base na teoria da imprevis\u00e3o (onerosidade excessiva) ou na teoria da for\u00e7a maior (force majeure<\/em>), pode ser a \u00fanica alternativa para a manuten\u00e7\u00e3o de in\u00fameras rela\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cios no Brasil e no mundo.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo Civil Brasileiro expressamente exclui a responsabilidade por preju\u00edzos resultantes de um caso de for\u00e7a maior (art. 393), cuja aplicabilidade, segundo a doutrina e jurisprud\u00eancia, depende da ocorr\u00eancia de um fato n\u00e3o atribu\u00edvel a qualquer dos contratantes, que n\u00e3o poderia ser previsto e que esteja al\u00e9m do controle das partes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os contratos podem ser revisados judicialmente caso sobre uma das partes recaia onerosidade excessiva e imprevis\u00edvel (arts. 317, 478, 479 e 480). Essa possibilidade \u00e9 baseada na teoria da imprevis\u00e3o, que justifica a revis\u00e3o judicial dos contratos mediante a ocorr\u00eancia de eventos alheios \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es pactuadas, que n\u00e3o poderiam ser previstos pelas partes no momento da contrata\u00e7\u00e3o e que afetam o equil\u00edbrio das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A esse respeito, vale mencionar a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 13.874\/19), rec\u00e9m introduzida no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, que, dentre outras coisas, estabeleceu a presun\u00e7\u00e3o de paridade e simetria das partes em contratos civis e empresariais e a garantia de que a aloca\u00e7\u00e3o de riscos definida pelas partes ser\u00e1 respeitada, bem como a ideia de que a revis\u00e3o judicial de contratos somente poder\u00e1 ocorrer de maneira excepcional e limitada.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante mencionar que a revis\u00e3o judicial de contratos no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de consumo \u00e9 muito facilitada em fun\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 6\u00ba, V, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Esse dispositivo permite a revis\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais em raz\u00e3o de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Neste caso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que os fatos supervenientes sejam imprevis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Apesar da possibilidade, em alguns casos, de revis\u00e3o judicial dos contratos, a boa pr\u00e1tica comercial tende a favorecer revis\u00f5es consensuais e de boa-f\u00e9 de cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es contratuais, com vistas a garantir a manuten\u00e7\u00e3o e o prolongamento da rela\u00e7\u00e3o comercial no tempo. Isso \u00e9 especialmente verdadeiro no caso da pandemia do novo coronav\u00edrus, cujos desdobramentos, que hoje impedem ou tornam excessivamente oneroso o cumprimento de algumas obriga\u00e7\u00f5es, s\u00e3o tempor\u00e1rios. As rea\u00e7\u00f5es \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19) v\u00eam causando importantes impactos na execu\u00e7\u00e3o de contratos comerciais, banc\u00e1rios e societ\u00e1rios. A atual conjuntura de isolamento social, fechamento for\u00e7ado de estabelecimentos e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os, alterou de forma substancial o equil\u00edbrio entre as partes contratantes em diversos tipos de contratos, muitas […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":1416,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[67,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1417"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1417"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1417\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1419,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1417\/revisions\/1419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1416"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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