(Portuguese only) A Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 568, publicada em 17 de setembro de 2015 (\u201cICVM 568\u201d), trouxe algumas mudan\u00e7as pontuais \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 358\/2002 (\u201cICVM 358\u201d), que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o e uso de informa\u00e7\u00f5es sobre ato ou fato relevante relativo \u00e0s companhias abertas.<\/p>\n
O objetivo das altera\u00e7\u00f5es, de acordo com o edital da audi\u00eancia p\u00fablica que precedeu \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da ICVM 568, \u00e9 disciplinar de forma mais clara a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no caso de negocia\u00e7\u00e3o, por investidores, de participa\u00e7\u00e3o relevante em companhias abertas.<\/p>\n
Dentre as novidades trazidas pela ICVM 568, destacam-se: (i) a mudan\u00e7a no crit\u00e9rio do gatilho que dispara a obriga\u00e7\u00e3o de informar \u00e0 companhia as altera\u00e7\u00f5es relevantes na participa\u00e7\u00e3o no capital social de companhias abertas; e (ii) a inclus\u00e3o de um novo artigo que regula os planos individuais de negocia\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de companhia aberta.<\/p>\n
Na metodologia antiga, a divulga\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o era divulgada sempre que envolvesse intervalos de ao menos 5% da esp\u00e9cie ou classe de a\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o. Agora, com as mudan\u00e7as introduzidas pela ICVM 568, h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de informar \u00e0 companhia sempre que as negocia\u00e7\u00f5es fa\u00e7am com que o total de a\u00e7\u00f5es da respectiva esp\u00e9cie ou classe ultrapasse ou se reduza aos patamares pr\u00e9-fixados de 5%, 10%, 15%, e assim sucessivamente, sempre em m\u00faltiplos de 5.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 sempre que os referidos patamares s\u00e3o atingidos, ainda que, para isso, tenham sido realizadas opera\u00e7\u00f5es sucessivas, de modo que a obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente atrelada \u00e0 representatividade da participa\u00e7\u00e3o do investidor no capital social total da companhia.<\/p>\n
Ressalte-se, ainda, que al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 existente, de informar a aquisi\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos sobre a\u00e7\u00f5es representativas do capital de companhia aberta, a ICVM 568 estendeu a obriga\u00e7\u00e3o de informar \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de quaisquer instrumentos financeiros derivativos referenciados em a\u00e7\u00f5es, ainda que sem previs\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n
A ICVM 568 trouxe, tamb\u00e9m, a obriga\u00e7\u00e3o da companhia informar \u00e0 CVM, n\u00e3o s\u00f3 as negocia\u00e7\u00f5es realizadas pelos administradores e pessoas ligadas, mas tamb\u00e9m, aquelas realizadas pelas companhias abertas com a\u00e7\u00f5es de sua pr\u00f3pria emiss\u00e3o.<\/p>\n
Outra novidade foi a introdu\u00e7\u00e3o do artigo 15-A na ICVM 358, que regula, de forma detalhada, os planos individuais de investimento, antes previstos no artigo 15 da mesma Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os planos individuais de investimento permitem o estabelecimento de crit\u00e9rios (desde que objetivos) para que insiders (e.g., controladores, membros de quaisquer \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios da companhia, ou qualquer pessoa que, em virtude do seu cargo, fun\u00e7\u00e3o ou posi\u00e7\u00e3o na companhia, sua controladora, controladas ou coligadas, tenham potencial acesso a informa\u00e7\u00f5es privilegiadas) possam negociar com a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da pr\u00f3pria companhia em per\u00edodos vedados, como, por exemplo, o per\u00edodo que antecede a divulga\u00e7\u00e3o de fatos relevantes ao mercado e o per\u00edodo de 15 dias que antecede a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras, mais conhecidos como \u201cper\u00edodos de black-out\u201d.<\/p>\n
De acordo com a nova regra, os planos individuais de investimento devem prever um prazo m\u00ednimo de 6 meses para que produzam efeitos e devem estabelecer, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, as datas e os valores ou quantidades dos neg\u00f3cios a serem realizados pelos participantes. De acordo com jurisprud\u00eancia da CVM, tais par\u00e2metros podem ser determin\u00e1veis e n\u00e3o precisam ser necessariamente predeterminados no plano.<\/p>\n
O plano individual, se implementado de forma a cumprir os requisitos regulamentares, \u00e9 valioso instrumento de prote\u00e7\u00e3o dos agentes vinculados \u00e0s companhias abertas em eventual questionamento de insider trading.} else {<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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