{"id":456,"date":"2017-09-12T15:21:27","date_gmt":"2017-09-12T15:21:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/?p=456"},"modified":"2017-11-22T22:00:22","modified_gmt":"2017-11-22T22:00:22","slug":"cvm-edita-norma-que-altera-as-instrucoes-cvm-358-e-461","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/conteudo\/cvm-edita-norma-que-altera-as-instrucoes-cvm-358-e-461\/","title":{"rendered":"CVM edita norma que altera as Instru\u00e7\u00f5es CVM 358 e 461"},"content":{"rendered":"

Foi editada, no dia 11.09.2017, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa CVM 590 (\u201cICVM 590\u201d) propondo altera\u00e7\u00f5es pontuais na Instru\u00e7\u00e3o CVM 358 (\u201cICVM 358\u201d) e na Instru\u00e7\u00e3o CVM 461 (\u201cICVM 461\u201d), que disciplina os mercados regulamentados de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n

O objetivo dessas altera\u00e7\u00f5es, de acordo com o edital de audi\u00eancia p\u00fablica que precedeu \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da ICVM 590, \u00e9 atualizar as disposi\u00e7\u00f5es das referidas instru\u00e7\u00f5es que vinham passando por um processo cont\u00ednuo de aperfei\u00e7oamento e, ainda, objetiva a previs\u00e3o de medidas destinadas ao aprimoramento da supervis\u00e3o do uso indevido de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas. \u00a0Assim, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as fundamentais nos princ\u00edpios que regem os procedimentos de divulga\u00e7\u00e3o de atos ou fatos relevantes, mas sim altera\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n

Dentre as novidades trazidas \u00e0 ICVM 358, destacam-se:<\/p>\n

    \n
  1. Elabora\u00e7\u00e3o de regulamentos pelas entidades de bolsas de valores e entidades de mercado de Balc\u00e3o.<\/u> A divulga\u00e7\u00e3o de ato ou fato relevante durante o hor\u00e1rio de negocia\u00e7\u00e3o deve se dar com a observ\u00e2ncia dos procedimentos previstos nos regulamentos a serem editados pelas bolsas de valores e entidades do mercado de balc\u00e3o organizado. \u00a0\u00a0Esses procedimentos aplicar-se-\u00e3o aos casos excepcionais em que seja necess\u00e1rio divulgar-se ato ou fato relevante durante o hor\u00e1rio de negocia\u00e7\u00e3o, com o intuito de que se tenha um procedimento pr\u00e9-estabelecido, organizado e eficiente e para que a informa\u00e7\u00e3o seja prestada de forma equitativa;<\/li>\n
  2. Suspen\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea da negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios no Brasil e em outros pa\u00edses.<\/u> A revoga\u00e7\u00e3o da regra que vinculava a suspens\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o dos valores mobili\u00e1rios de emiss\u00e3o da companhia no Brasil \u00e0 suspens\u00e3o simult\u00e2nea dos neg\u00f3cios em outros pa\u00edses onde esses valores mobili\u00e1rios tamb\u00e9m fossem negociados. \u00a0Essa foi uma modifica\u00e7\u00e3o bem-vinda, uma vez que a comunica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea era de dif\u00edcil realiza\u00e7\u00e3o e por vezes impedia a suspens\u00e3o no nosso mercado, mesmo nos casos em que as entidades administradores de mercado entendiam ser necess\u00e1ria a suspens\u00e3o; e<\/li>\n
  3. Amplia\u00e7\u00e3o do rol de informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/u> Outra novidade trazida pela ICVM 590 diz respeito \u00e0 exig\u00eancia de que diretores, conselheiros e membros de \u00f3rg\u00e3os com fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou consultivas informem e atualizem, no momento da investidura do cargo que ocupam ou quando da apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o para o registro de companhia aberta na CVM, a rela\u00e7\u00e3o contendo o nome e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ ou no CPF das pessoas a eles ligadas direta ou indiretamente.<\/li>\n<\/ol>\n

    De acordo com a nova regra os administradores dever\u00e3o passar a divulgar \u00e0 companhia, ainda, as negocia\u00e7\u00f5es realizadas com cotas de fundos de a\u00e7\u00f5es cujo regulamento preveja que a sua carteira de a\u00e7\u00f5es seja composta exclusivamente por a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da companhia, de suas controladas ou de suas controladoras.<\/p>\n

    Observa-se que a CVM, com essa altera\u00e7\u00e3o, equiparou a negocia\u00e7\u00e3o com cotas de fundos de investimento com carteiras exclusivas (aqueles que investem exclusivamente em uma determinada companhia ou em sua controlada ou controladora) \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria companhia.<\/p>\n

    Vale ressaltar que a altera\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da ICVM 358 entrar\u00e1 em vigor em abril de 2018 para que as entidades administradoras de mercados organizados possam desenvolver os regulamentos sobre a divulga\u00e7\u00e3o durante hor\u00e1rio de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Em linha com as modifica\u00e7\u00f5es realizadas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa CVM 358, tamb\u00e9m foi realizada altera\u00e7\u00e3o no art. 6 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa CVM 461. O objetivo foi prever que as entidades administradoras de mercados organizados devem fixar normas tratando dos procedimentos a serem adotados para a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relevante durante o hor\u00e1rio de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Foi editada, no dia 11.09.2017, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa CVM 590 (\u201cICVM 590\u201d) propondo altera\u00e7\u00f5es pontuais na Instru\u00e7\u00e3o CVM 358 (\u201cICVM 358\u201d) e na Instru\u00e7\u00e3o CVM 461 (\u201cICVM 461\u201d), que disciplina os mercados regulamentados de valores mobili\u00e1rios. O objetivo dessas altera\u00e7\u00f5es, de acordo com o edital de audi\u00eancia p\u00fablica que precedeu \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da ICVM 590, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":461,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[67,23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/456"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=456"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":457,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/456\/revisions\/457"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/461"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}