{"id":494,"date":"2017-10-03T14:01:01","date_gmt":"2017-10-03T14:01:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/?p=494"},"modified":"2019-05-15T14:53:46","modified_gmt":"2019-05-15T14:53:46","slug":"importancia-dos-memorandos-de-entendimentos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/conteudo\/importancia-dos-memorandos-de-entendimentos\/","title":{"rendered":"A Import\u00e2ncia dos Memorandos de Entendimentos"},"content":{"rendered":"<p>Opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias s\u00e3o complexas, por envolverem uma quantidade enorme de aspectos financeiros e jur\u00eddicos que devem ser negociados pelas partes. Invariavelmente, contudo, o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es se concentra em pontos mais gen\u00e9ricos, por\u00e9m relevantes, muitos de car\u00e1ter comercial, tais como <em>valuation<\/em> do neg\u00f3cio, condi\u00e7\u00f5es financeiras, princ\u00edpios b\u00e1sicos de governan\u00e7a, etc.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 \u00fatil e usual que esses termos preliminares, uma vez acordados, sejam levados a termo em um documento tamb\u00e9m preliminar, que, dentre outras coisas, serve de base para a negocia\u00e7\u00e3o mais detalhada do <em>deal<\/em>. Isto \u00e9 feito atrav\u00e9s dos Memorandos de Entendimentos (no ingl\u00eas <em>Memorandum of Understanding<\/em>), dos Term<em> Sheets<\/em>, das Cartas de Inten\u00e7\u00f5es, dentre outros; todos com caracter\u00edsticas semelhantes, raz\u00e3o pela qual nos referiremos aqui a todos simplesmente como MOU.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por conter termos ainda muito gen\u00e9ricos e cujos detalhes n\u00e3o foram negociados (e podem se tornar inconsistentes nas fases posteriores de negocia\u00e7\u00e3o), na grande maioria das vezes o MOU n\u00e3o tem car\u00e1ter vinculante. Em outras palavras, do ponto de vista jur\u00eddico, em princ\u00edpio, suas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o legalmente opon\u00edveis aos signat\u00e1rios. Um MOU bem redigido deve, inclusive, deixar isso inequivocamente claro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Isto n\u00e3o afasta, por\u00e9m, a import\u00e2ncia do MOU no momento em que \u00e9 celebrado. Atrav\u00e9s dele, as partes acordam as bases pelas quais est\u00e3o dispostos a seguir na negocia\u00e7\u00e3o, passando com mais confian\u00e7a a uma fase subsequente em que mais esfor\u00e7os e recursos ser\u00e3o despendidos para que o neg\u00f3cio se realize. O MOU serve, tamb\u00e9m, para alinhar expectativas de tempo, contendo normalmente um cronograma, mesmo que tentativo, para implementa\u00e7\u00e3o das diferentes fases do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sendo este o seu papel, o MOU tem vig\u00eancia bem definida: vale at\u00e9 a assinatura dos documentos definitivos da opera\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 o t\u00e9rmino de um prazo n\u00e3o muito longo caso n\u00e3o se logre \u00eaxito na negocia\u00e7\u00e3o destes documentos finais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Do ponto de vista comercial, pode se dizer que \u00e9 criada, at\u00e9 certo ponto, uma obriga\u00e7\u00e3o moral das partes de nortearem o restante das negocia\u00e7\u00f5es pelo que consta do MOU. Mas mesmo no campo jur\u00eddico, o MOU n\u00e3o vinculante, como instrumento de uma fase pr\u00e9-contratual que \u00e9, tem a sua negocia\u00e7\u00e3o sujeita ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, cuja quebra pode resultar em repara\u00e7\u00e3o c\u00edvel ao lesionado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No mais, o MOU pode e deve conter algumas cl\u00e1usulas vinculantes \u00e0s partes, exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral da n\u00e3o-vincula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o regras que dizem respeito, por exemplo, \u00e0 confidencialidade das tratativas e a um per\u00edodo de exclusividade para que se negocie sem interfer\u00eancias de terceiros.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Como se v\u00ea, o MOU, mesmo sendo preliminar e, na maioria das suas obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o-vinculante, tem uma import\u00e2ncia fundamental como balizador do que ser\u00e1 negociado nos contratos definitivos e das expectativas das partes quanto ao <em>deal <\/em>que se negocia, al\u00e9m de trazer certas obriga\u00e7\u00f5es vinculantes importantes. Por isso, sua elabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser negligenciada, sendo de suma import\u00e2ncia que o mesmo seja redigido e negociado por aqueles que t\u00eam experi\u00eancia e no\u00e7\u00e3o da sua import\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias s\u00e3o complexas, por envolverem uma quantidade enorme de aspectos financeiros e jur\u00eddicos que devem ser negociados pelas partes. 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