{"id":512,"date":"2017-10-16T17:40:19","date_gmt":"2017-10-16T17:40:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/?p=512"},"modified":"2017-11-21T20:02:24","modified_gmt":"2017-11-21T20:02:24","slug":"contaminacao-do-patrimonio-por-dividas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.pareto.rio.br\/geda\/conteudo\/contaminacao-do-patrimonio-por-dividas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"A Contamina\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio por D\u00edvidas Trabalhistas"},"content":{"rendered":"

A limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade do empreendedor data de s\u00e9culos atr\u00e1s.\u00a0 <\/span>Apesar de alguma forma de limita\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter ocorrido de antes disso, muitos apontam a sua g\u00eanesis \u00e0 \u00e9poca das grandes expedi\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas do s\u00e9culo XVII.\u00a0 <\/span>O financiamento das expedi\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior e de coloniza\u00e7\u00e3o exigia um alt\u00edssimo investimento do Estado, expondo-o a um risco ainda maior de insucesso nas miss\u00f5es.\u00a0 <\/span>Assim, por iniciativa de grupos de comerciantes, os Estados passaram a incentivar a participa\u00e7\u00e3o de investidores privados, concedendo-lhes a autoriza\u00e7\u00e3o para comerciar e colonizar em diferentes partes do Mundo, em entidades que agregavam esses investimentos.<\/span><\/p>\n

Surgiam as Companhias das \u00cdndias, que tinham sua propriedade j\u00e1 divida em a\u00e7\u00f5es e, mais importante ainda, a responsabilidade limitada dos acionistas ao montante do capital representado pelas a\u00e7\u00f5es de sua propriedade.\u00a0 <\/span>Com isso, incentivou-se os comerciantes privados a destacar parcela de seu patrim\u00f4nio para investir nas perigosas miss\u00f5es, sem p\u00f4r em risco o restante das suas riquezas.\u00a0 <\/span>Desta forma, empreendedores se dispuseram a investir e impulsionaram as grandes expedi\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas e a coloniza\u00e7\u00e3o pelas na\u00e7\u00f5es europeias.<\/span><\/p>\n

Essa breve an\u00e1lise hist\u00f3rica \u00e9 v\u00e1lida para que se tenha a real import\u00e2ncia, desde o seu nascimento, da limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade empresarial.\u00a0 <\/span>Ela se tornou instrumento extraordin\u00e1rio de fomento ao empreendedorismo j\u00e1 s\u00e9culos atr\u00e1s e assim ainda o \u00e9 at\u00e9 os dias atuais.\u00a0 <\/span>No mundo moderno, a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade \u00e9 tida como regra.\u00a0 <\/span>N\u00e3o se imagina existir muitos empreendedores dispostos a arriscar tudo o que t\u00eam a cada neg\u00f3cio que desenvolverem.<\/span><\/p>\n

Adiantamo-nos alguns s\u00e9culos no tempo e, por mais incr\u00edvel que pare\u00e7a, essa n\u00e3o \u00e9 a realidade para o empreendedor no Brasil.\u00a0 <\/span>Por aqui, no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, pode-se dizer que, na pr\u00e1tica, inexiste a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade do empreendedor em seus neg\u00f3cios.\u00a0 <\/span>Atrav\u00e9s de diversas distor\u00e7\u00f5es, como o uso indiscriminado do instituto da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (que deveria ter sua aplica\u00e7\u00e3o restrita aos casos de abuso ou fraude no uso da pessoa jur\u00eddica) e a consolida\u00e7\u00e3o de um conceito ampl\u00edssimo de grupo econ\u00f4mico (que, em conjunto com a desconsidera\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a at\u00e9 mesmo entidades e pessoas que nada t\u00eam a ver com a rela\u00e7\u00e3o de trabalho original), a Justi\u00e7a do Trabalho basicamente afasta a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade em toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o em que haja uma demanda trabalhista.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, o empreendedor no Brasil deve estar ciente de que, no que se refere aos passivos trabalhistas, ele responde com seu patrim\u00f4nio pessoal \u00e0s atividades que desenvolver.\u00a0 <\/span>Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, essa responsabilidade do s\u00f3cio pode ser subsidi\u00e1ria \u00e0 da empresa ou solid\u00e1ria (direta e concomitante).\u00a0 <\/span>Mas fato \u00e9 que seu patrim\u00f4nio ir\u00e1, de uma forma ou de outra, responder pelas d\u00edvidas do neg\u00f3cio.\u00a0 <\/span>Pior ainda, \u00e9 bastante comum que a Justi\u00e7a do Trabalho busque tamb\u00e9m o patrim\u00f4nio pessoal de indiv\u00edduos supostamente ligadas ao \u201cgrupo econ\u00f4mico\u201d, mas que em nada participaram do neg\u00f3cio e muito menos da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/span><\/p>\n

Com todas essas distor\u00e7\u00f5es e a exist\u00eancia do sistema de penhora online, que d\u00e1 ao Juiz do Trabalho a prerrogativa de bloquear contas banc\u00e1rias diretamente no Banco Central do Brasil, n\u00e3o \u00e9 incomum que indiv\u00edduos acordem um belo dia com suas contas correntes todas bloqueadas pela Justi\u00e7a do Trabalho, muitas vezes sem ter sequer conhecimento do que se trata o assunto.<\/span><\/p>\n

Por \u00f3bvio que este cen\u00e1rio de constante amea\u00e7a ao empres\u00e1rio em nada fomenta o empreendedorismo no Brasil.\u00a0 <\/span>Pelo contr\u00e1rio, a contamina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pessoal do empreendedor pelo insucesso do neg\u00f3cio \u00e9 constantemente apontada como um dos principais motivos pelos quais n\u00e3o se investe em inova\u00e7\u00e3o no Brasil.\u00a0 <\/span>Resta ao empres\u00e1rio brasileiro buscar se proteger atrav\u00e9s de uma organiza\u00e7\u00e3o eficiente do seu patrim\u00f4nio, dentro dos limites da lei.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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