Todo planejamento sucess\u00f3rio deve sempre levar em considera\u00e7\u00e3o os limites impostos pela nossa legisla\u00e7\u00e3o. Em especial, n\u00e3o h\u00e1 como se fazer a estrutura\u00e7\u00e3o planejada da sucess\u00e3o de um indiv\u00edduo sem que se considere as parcelas \u201cleg\u00edtima\u201d e \u201cdispon\u00edvel\u201d da heran\u00e7a.<\/p>\n
A leg\u00edtima \u00e9 a parcela indispon\u00edvel da heran\u00e7a por for\u00e7a de lei, que obrigatoriamente \u00e9 destinada aos herdeiros necess\u00e1rios e sobre a qual n\u00e3o h\u00e1 liberdade para planejamento. Ela representa 50% do patrim\u00f4nio do indiv\u00edduo e \u00e9 transferida aos herdeiros observada a seguinte ordem: (1) aos filhos e\/ou ao c\u00f4njuge (desde que n\u00e3o seja casado pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens ou da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria); (2) em n\u00e3o havendo tais herdeiros, aos pais e ao c\u00f4njuge, independentemente do regime de bens.<\/p>\n
J\u00e1 a dispon\u00edvel, que representa os outros 50% do patrim\u00f4nio, pode ser livremente destinada a qualquer dos herdeiros ou a terceiros. E \u00e9 justamente esta liberdade que permite que acertos na dispon\u00edvel representem um importante instrumento de planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n
Estes ajustes podem equalizar, por exemplo, distor\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de um indiv\u00edduo ter tido filhos em mais de um matrim\u00f4nio. Este \u00e9 o caso do homem que tem dois filhos no primeiro casamento e casa-se novamente pelo regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens, tendo um outro filho no segundo casamento. Em raz\u00e3o do regime de casamento, quando o homem vier a falecer, sua esposa ser\u00e1 herdeira junto com seus tr\u00eas filhos. Portanto, a heran\u00e7a ser\u00e1 dividida em quinh\u00f5es de 25% para cada um dos herdeiros necess\u00e1rios (esposa, filho do segundo casamento e filhos do primeiro casamento).<\/p>\n
Ocorre que o filho do segundo casamento ser\u00e1, por sua vez, sucessor da esposa e, pode-se dizer, de certa forma benefici\u00e1rio indireto da heran\u00e7a que ela receber. Assim, pode-se considerar que o filho do segundo casamento estaria se beneficiando de 50% da heran\u00e7a (ou ao menos de uma parte desta parcela), ao passo em que os outros dois filhos, do primeiro caso, receberiam apenas 25% cada um. A fim de ajustar essa divis\u00e3o, a dispon\u00edvel pode ser destinada aos herdeiros em percentuais diversos, equalizando assim suas participa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como se v\u00ea, o bom planejamento sucess\u00f3rio muitas vezes passa pela reorganiza\u00e7\u00e3o da parcela dispon\u00edvel da heran\u00e7a do indiv\u00edduo, para que seu patrim\u00f4nio o suceda da forma que lhe parecer mais adequada e justa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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